Termos de Uso e Política de Privacidade

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Estes termos de uso se aplicam aos serviços oferecidos pela FERAZ TREINAMENTO PROFISSIONAL E EVENTOS, denominada FERAZ ou CONTRATADA, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Rodrigo Cláudio, 253 – ap 32 – 01532-020 – São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF nº 11.579.634/0001-67 por meio do site www.feraz.com.br, bem como a todos os USUÁRIOS do referido website.

 

A aceitação destes termos e condições é requisito necessário e indispensável para a utilização da plataforma da FERAZ, de modo que o uso da plataforma presume aceitação destes termos.

 

A FERAZ se reserva no direito de alterar esta política de privacidade a seu exclusivo critério, caberá ao USUÁRIO visitar estes termos periodicamente para se atualizar sobre eles.

 

1 – OBJETO

 

A FERAZ oferece por meio da plataforma disponível no site www.feraz.com.br cursos online remunerados para capacitação em Comunicação e Marketing voltados principalmente para profissionais que atuam nas áreas social e cultural.

 

Os cursos oferecidos pela FERAZ têm o intuito de capacitar o USUÁRIO ao desenvolvimento de determinada matéria por seus próprios esforços a partir do que for por ele assimilado no decorrer do(s) curso(s). A FERAZ, em hipótese nenhuma garante o resultado esperado pelo USUÁRIO na aplicação prática dos ensinamentos obtidos durante o(s) curso(s).

 

2 – PARTES

 

2.1 – FERAZ ou CONTRATADA consiste na prestadora dos serviços de cursos online, cuja qualificação se encontra no início destes termos.

 

2.2 – USUÁRIO ou CONTRATANTE consiste na pessoa jurídica ou física maior de 18 anos, que contratou os serviços prestados pela FERAZ mediante (i) aceitação destes termos; (ii) pagamento da contraprestação; (iii) cadastro com criação de login e senha e fornecimento dos dados de nome completo, RG, CPF precisos e verdadeiros, sendo de sua inteira e única responsabilidade a acuidade das informações.

 

2.2.1 – Ao USUÁRIO menor de 18 anos é permitido o uso da plataforma da FERAZ sob supervisão de algum responsável que tenha concordado com os termos e condições destes Termos de Uso, devendo indicar os dados do responsável no momento do cadastro.

 

3 – PLATAFORMA FERAZ

 

3.1 – A FERAZ deixará à disposição dos USUÁRIOS na plataforma www.feraz.com.br os cursos oferecidos, indicando o nome, a quantidade de vídeos aproximada, a quantidade de módulos, a quantidade de horas-aula, os materiais extras específicos e previamente determinados e o prazo máximo de vigência.

 

Todos os cursos disponibilizados pela FERAZ visam passar o conteúdo de forma clara e didática e não têm nenhuma intenção de ofender ninguém. Caso o USUÁRIO venha a se sentir ofendido por algum conteúdo, solicitamos que entre em contato nos nossos canais de comunicação e atendimento para que seja possível a identificação do conteúdo e a sua análise e eventual correção.

 

3.1.1 – Todos os materiais didáticos serão disponibilizados durante o período de vigência do curso contratado, de modo que caberá ao USUÁRIO baixar os materiais que estiverem disponíveis para tanto e zelar pela sua preservação e guarda, após o término do período de vigência do curso, todo e qualquer material não estará mais disponível ao USUÁRIO.

 

3.1.2 – Os materiais didáticos fornecidos são concluídos antes da disponibilização aos USUÁRIOS, de modo que a FERAZ não se responsabiliza por eventuais alterações e/ou funcionamento de links externos que venham a impossibilitar o seu acesso. De qualquer modo, o usuário pode avisar ou reclamar do mau funcionamento pelos canais de comunicação e atendimento para que a FERAZ possa, dentro do limite das suas competências técnicas, corrigir ou indicar outro link que possa substituir satisfatoriamente o anterior.

 

3.1.3 – O prazo máximo de vigência será de 12 meses a partir da liberação do acesso à plataforma e não será aumentado. Este prazo bastante dilatado visa cobrir eventuais e possíveis eventos imprevisíveis, como indisponibilidades de sistema, de rede, queda de energia, dentre outros.

 

3.1.4 – Após o término do curso, o USUÁRIO receberá um certificado de conclusão com indicação de carga horária. O certificado ficará à disposição do usuário para baixar e/ou imprimir, a seu critério.

 

3.2 – A plataforma da FERAZ ficará disponível para acesso de forma ininterrupta, estando isenta de responsabilidade conforme itens 3.2.1 e 3.2.2 a seguir.

 

3.2.1 – No entanto, a FERAZ se exime de responsabilidade por eventuais problemas e intercorrências em decorrência de indisponibilidade gerada em decorrência de queda de energia e/ou por eventos fortuitos que impeçam a utilização da plataforma e/ou por problemas de conexão do site, da rede ou dos computadores e conexões que impeçam a utilização da plataforma, de modo que não afetará o prazo de duração do curso contratado.

 

3.2.2 – A FERAZ se reserva no direito de: (i) efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhorias na qualidade das ferramentas e conteúdos disponibilizados, independente de prévio aviso; (ii) efetuar modificações ou alterações, independente de prévio aviso, quando da existência de situações extraordinárias ou imprevisíveis.

 

3.3 – A FERAZ não é responsável pelos comentários que venham a ser inseridos por USUÁRIOS em quaisquer plataformas e mídias sociais. Os comentários dos usuários sejam eles CONTRATANTES ou não, não refletem a opinião da FERAZ.

 

3.4 – A FERAZ não está obrigada a remover conteúdo e comentários de quaisquer plataformas e/ou de seus perfis nas mídias sociais, salvo mediante ordem judicial.

 

3.5 – No decorrer dos cursos, a FERAZ faz referência a empresas, produções culturais e organizações da sociedade civil a título meramente exemplificativo, de modo a explicar o conteúdo dos cursos de forma didática. A FERAZ esclarece que não tem nenhuma intenção de divulgar e/ou vender os produtos de ditas empresas, tampouco de receber qualquer tipo de remuneração delas.

 

4 – AQUISIÇÃO DO CURSO

 

4.1 – Os cursos oferecidos pela FERAZ são remunerados devem ser adquiridos pelo USUÁRIO no site www.feraz.com.br, de acordo com a sua preferência, sempre em atenção às regras e condições específicas pré-estabelecidas e vinculadas a cada curso.

 

4.2 – Para aquisição do curso o usuário deverá informar seus dados de cadastro corretos e verdadeiros, sendo o único responsável pelas informações prestadas, de modo que eventual inconsistência nos dados poderá acarretar no cancelamento do cadastro e na impossibilidade de acesso e uso da plataforma FERAZ.

 

4.3 – A aquisição do curso ocorrerá mediante pagamento por cartão de crédito por meio da plataforma externa HOTMART, na qual o USUÁRIO deverá fazer cadastro, concordar com os termos de uso e política de privacidade da plataforma externa e inserir os dados para pagamento.

 

4.3.1 – A FERAZ não coleta dados de cobrança, tampouco tem alguma ingerência sobre a coleta de dados pessoais e de pagamento fornecidos pelo USUÁRIO à plataforma externa e, portanto, não tem responsabilidade a respeito da coleta, guarda e uso desses dados, sendo de total responsabilidade da plataforma externa. A coleta e manuseio das informações pela plataforma externa atenderá aos seus próprios termos de uso e política de privacidade.

 

4.3.2 – Tendo em vista que o pagamento é efetuado pela plataforma HOTMART, a eventual recusa do cartão de crédito ou outro meio de pagamento utilizado será comunicada pela própria HOTMART e deverá ser resolvida juntamente a ela, não tendo a FERAZ nenhuma responsabilidade sobre a não aceitação do pagamento.

 

4.3.3 – Caso o pagamento esteja correto, o USUÁRIO receberá e-mail confirmando a aquisição do curso e a indicação do prazo de vigência.

 

5 – OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

 

5.1 – O USUÁRIO reconhece que deve informar dados corretos e precisos no momento do cadastro, sendo o único responsável pelas informações prestadas. A correção dos dados são importantes para que seja garantido ao USUÁRIO o acesso ao sistema. A incorreção das informações que impeça o pagamento do curso selecionado impossibilitará ao USUÁRIO usufruir da plataforma da FERAZ e poderá resultar na exclusão do USUÁRIO, caso não retifique os dados após ser informado pelos canais de comunicação e atendimento.

 

5.2 – É vedado ao USUÁRIO informar os dados de login e senha a qualquer pessoa, devendo mantê-la em sigilo. A FERAZ não é responsável por eventual uso indevido de login e senha do USUÁRIO.

 

5.3 – A contratação de cada um dos cursos é personalíssima, disponibilizada unicamente ao USUÁRIO CONTRATANTE. É vedado ao USUÁRIO compartilhar o seu login e senha e/ou disponibilizar qualquer material e/ou conteúdo a qualquer pessoa que não tenha adquirido o mesmo curso.

 

5.4 – O USUÁRIO reconhece que deve manter conduta compatível com os bons costumes, sempre mantendo a cordialidade e o respeito ao se manifestar em qualquer página vinculada à FERAZ, consistindo não apenas, mas principalmente na página do FACEBOOK, INSTAGRAM, LINKEDIN, dentre outros.

 

5.4.1 – O USUÁRIO reconhece que é o único responsável pelas suas manifestações, de modo que caso suas manifestações venham eventualmente a lesar direito de terceiro, nenhuma responsabilidade deverá ser imputada à FERAZ e/ou a outros usuários.

 

5.4.2 – O USUÁRIO aceita que é proibido a ele fazer qualquer tipo de publicidade ou qualquer outro uso comercial nos comentários de qualquer produto ou serviço ou mídia social da FERAZ, sob pena de ter o comentário removido, salvo se houver expressa autorização da FERAZ.

 

5.4.3 – Todo e qualquer dano eventualmente causados à FERAZ em decorrência de ato(s) e/ou manifestação(ões) do USUÁRIO, deverão ser ressarcidas. Estão incluídas nesta disposição as despesas e condenações judiciais e os custos com a contratação de advogados e/ou consultoria jurídica.

 

5.5 – O USUÁRIO concorda que não poderá transmitir ou enviar vírus, com conteúdo invasivo ou destrutivo ou que cause qualquer tipo de dano à FERAZ ou a outro(s) USUÁRIO(S).

 

5.6 – O USUÁRIO concorda que não pode violar páginas encriptadas da plataforma da FERAZ e que não pode modificar ou excluir qualquer conteúdo nele constante, tampouco incluir conteúdo novo; ou, inclusive, praticar qualquer ato que venha a prejudicar o funcionamento do site.

 

5.7 – O USUÁRIO está ciente de que a contratação implica no pagamento da contraprestação com as condições que forem selecionadas conforme o curso escolhido. O não pagamento de qualquer das parcelas não implicará na suspensão dos serviços até o término do período de vigência, podendo a FERAZ efetuar a cobrança por todo e qualquer meio legal cabível.

 

5.8 – O USUÁRIO está ciente de que lhe é vedado utilizar comercialmente os conteúdos disponibilizados pela FERAZ; copiar e distribuir por qualquer meio todo e qualquer conteúdo disponibilizado pela FERAZ, independentemente de citação da fonte; exibir publicamente todo e qualquer conteúdo disponibilizado pela FERAZ.

 

5.8.1 – O USUÁRIO está ciente de que a eventual violação deste item implica em violação de direitos autorais, crime previsto pelo Código Penal.

 

5.9 – A violação de quaisquer dos itens acima compreendidos neste tópico implicará na rescisão imediata do contrato, não fazendo jus o USUÁRIO a nenhum reembolso, estando sujeito, inclusive à responsabilização por violação de direitos autorais e perdas e danos decorrentes da disponibilização do conteúdo a terceiros.

 

5.9.1 – O USUÁRIO será comunicado por e-mail com exposição de motivos caso venha a ter o contrato rescindido.

 

6 – POLÍTICA DE CANCELAMENTO

 

6.1 – A FERAZ se compromete a restituir os valores pagos pelo USUÁRIO desde que haja manifestação pela desistência no prazo de 7 dias corridos a contar da contratação, em atenção ao direito de arrependimento disposto no Código de Defesa do Consumidor.

 

6.1.1 – O cancelamento acima mencionado também está condicionado ao aproveitamento de até 40% do curso, devendo-se entender por aproveitamento a visualização dos vídeos.

 

6.1.2 – Ultrapassado o prazo de 7 dias e/ou ultrapassado o aproveitamento de 40% do curso, não poderá mais ser exercitado o direito de arrependimento, de modo que o valor do curso será devido integralmente à FERAZ, não havendo a possibilidade de rescisão ou cancelamento da contratação, pois o USUÁRIO terá acesso imediato a todo o conteúdo disponibilizado, sendo o aproveitamento do curso de sua única e exclusiva responsabilidade.

 

7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

7.1 – Os dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO para a criação da conta são de uso exclusivo da FERAZ e não serão compartilhados, salvo por ordem judicial expedida por juízo competente.

 

7.2 – Para cadastro para recebimento de NEWSLETTER e/ou informações sobre cursos, a FERAZ solicita obrigatoriamente informações de nome, sobrenome, e-mail, telefone, curso de interesse e sugestão ou comentário (opcional). Ao fazer o referido cadastro, o USUÁRIO concorda em receber e-mails sobre o(s) curso(s) selecionado(s).

 

7.3 – O cadastro de todas as informações acima indicadas autoriza a FERAZ a preservá-las no seu banco de dados. Em respeito à privacidade do USUÁRIO, a FERAZ fornecerá link na própria NEWSLETTER para que o descadastro seja feito.

 

7.4 – O e-mail utilizado pela FERAZ para encaminhamento das NEWSLETTER é o contato@feraz.com.br ou ferazmarketing@gmail.com.br e todos os links disponíveis direcionam o USUÁRIO para o site www.feraz.com.br. Caso o USUÁRIO receba qualquer e-mail que aparente ser oriundo da FERAZ e, entretanto o remetente seja diverso do endereço aqui mencionado, recomenda-se não baixar nenhum arquivo e excluí-lo imediatamente.

 

7.5 – Todos os dados pessoais fornecidos ou coletados pela FERAZ, são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito. As pessoas habilitadas a acessá-lo são obrigadas, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e a não utilizá-las de forma inadequada.

 

7.6 – O USUÁRIO concorda que os dados por ele fornecidos ou coletados pela FERAZ poderão ser utilizados para melhorar a experiência com a plataforma da FERAZ, de modo a possibilitar sugestões de produtos de possível interesse.

 

7.7 – A FERAZ utiliza cookies (que são pequenos arquivos de dados que são transferidos de um site da web para a memória do computador e não contém dados pessoais) para melhorar a experiência de navegação do USUÁRIO. Os cookies podem ser facilmente desativados e/ou apagados ao acessar as configurações do navegador.

 

7.8 – Os dados de cadastro do USUÁRIO serão mantidos pela FERAZ até que o USUÁRIO requeira expressamente a sua exclusão.

 

8 – DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

8.1 – O USUÁRIO tem ciência de que o conteúdo disponível na FERAZ, aí incluída a marca FERAZ, o seu nome de domínio, as imagens, apresentação visual do site, textos, vídeos, software, layout, por exemplo, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes, ou por outros direitos de propriedade intelectual, e que, por isso, tem conhecimento de que não poderá copiar, reproduzir, imitar ou criar obras derivadas a partir de tais conteúdos sem a autorização expressa do titular do direito.

 

8.2 – As referências a produtos, serviços, processos ou outras informações, designação comercial, marca registrada, fabricante, fornecedor ou qualquer outra forma de referência não constitui nem implica endosso, patrocínio ou recomendação por parte da plataforma da FERAZ.

 

9 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Os títulos dos itens destes Termos de Uso foram inseridos apenas por conveniência. Tais títulos e expressões não alteram a natureza destes Termos.

 

A eventual anulação de qualquer disposição destes Termos de Uso, em nenhuma hipótese os invalidará ou os afetará como um todo, prevalecendo o restante.

 

Os termos dos serviços e o relacionamento entre o USUÁRIO e a FERAZ serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O USUÁRIO e a FERAZ elegem o foro central da Comarca de São Paulo-SP como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas à estes Termos de Uso e à utilização do Site, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

Termos de uso atualizados em 3 de setembro de 2018

 

EQUIPE FERAZ

 

 

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